Difamação de morto gera indenização

Discriminação imposta pela lei e autoridades

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Indenização deve seguir critério da razoabilidade e proporcionalidade

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

HC. Crime contra o meio ambiente. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência de elemento essencial.

É responsabilidade do banhista observar presença de salva-vidas antes de entrar na água

Indenização. Cartão de crédito inválido. Mero dissabor. Improcedente.

Indústria de cigarros condenada a indenizar familiares de fumante morto em decorrência do tabagismo

TJ-RJ suspende provas de dois concursos públicos

Débitos em outra residência não dá direito ao corte de energia

Concurso material. Fixação das penas. Exasperação. Reparação. Conversão das penas privativas de liberdade por restritivas de direito.

Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Corrupção ativa. Prisão ilegal. Inexistência de ato de ofício. Oferecimento de vantagem indevida.

Apelação criminal - corrupção ativa - prisão ilegal

Juiz indefere inscrição de Bacharel em Direito na OAB/SE

Juiz Edmilson Pimenta indeferiu o pedido de inscrição na OAB

Habeas corpus. Prisão preventiva. Testemunha. Possível prática de crime de falso testemunho ou de denunciação caluniosa.